Acessando o Carnê Digital no Portal do Contribuinte
A partir de 2 de março de 2026, a Prefeitura de Cuiabá disponibilizou o carnê do IPTU para o ano de 2026 em formato digital. Os contribuintes podem acessar o documento diretamente pelo Portal do Contribuinte, acessível no site da Prefeitura. Isso facilita a consulta e o gerenciamento do imposto, trazendo conveniência para a população.
Locais para Impressão do IPTU
Para aqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura oferece a opção de impressão do carnê em locais específicos. Os contribuintes podem ir até o CIAC, localizado na Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, das 8h às 17h, para obter a documentação física. Este esforço visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para a gestão do imposto.
Opções de Pagamento e Vencimento
Os contribuintes de Cuiabá têm a flexibilidade de escolher entre duas modalidades de pagamento do IPTU 2026: cota única ou parcelado. A primeira opção é uma única quitação do imposto, enquanto a segunda permite dividir o valor em até 10 parcelas mensais consecutivas, promovendo maior facilidade no planejamento financeiro dos cidadãos. O vencimento tanto da cota única quanto da primeira parcela está previsto para o dia 25 de março de 2026.
Descontos para Pagamento à Vista
Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento à vista até a data de vencimento terão direito a um desconto de 10% sobre o valor total do imposto. Esta iniciativa é um incentivo da Prefeitura para encorajar a quitação antecipada, beneficiando os cidadãos que conseguem programar suas finanças.
Parcelamento do IPTU 2026
Para os contribuintes que preferem parcelar, as parcelas deverão ser pagas mensalmente de abril a dezembro de 2026. O valor mínimo para cada uma das parcelas foi fixado em R$ 77,56. Este formato de pagamento tem como objetivo tornar o tributo mais acessível, permitindo um planejamento financeiro mais efetivo para os moradores de Cuiabá.
Calendário de Vencimentos
O calendário de vencimentos para o pagamento do IPTU 2026 é o seguinte:
- 30 de abril;
- 29 de maio;
- 30 de junho;
- 31 de julho;
- 31 de agosto;
- 30 de setembro;
- 29 de outubro;
- 30 de novembro;
- 30 de dezembro;
Essas datas são essenciais para que os contribuintes fiquem atentos e evitem possíveis encargos adicionais por atraso.
Limites de Correção do Valor Venal
Uma das diretrizes importantes estabelecidas pelo Decreto nº 11.763 refere-se ao limite de correção do valor venal dos imóveis. O imposto não pode exceder 20% do que foi cobrado em 2025, desde que não haja alterações nas características do imóvel, como reformas, ampliações, mudanças de uso ou mudanças cadastrais. Essa medida visa garantir um tratamento justo para os contribuintes.
Isenção para Imóveis de Baixo Valor
O decreto também contempla uma isenção automática para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 52,5 mil, desde que se trate do único imóvel pertencente ao contribuinte. Essa isenção é uma medida necessária para apoiar as famílias com menor poder aquisitivo. Para solicitantes que não se enquadram neste critério, outros pedidos de isenção podem ser feitos até 30 de outubro de 2026.
Revisão do IPTU Mediante Divergências
Caso um contribuinte perceba discrepâncias nos valores lançados, haverá a possibilidade de solicitar a revisão do IPTU. O prazo para esse pedido vai até 24 de abril de 2026, e deverá ser realizado através do sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Essa ação permite que os cidadãos possam contestar valores e assegurar que estão sendo cobrados de forma correta.
Documentação Necessária para Solicitações
Para solicitar a isenção ou a revisão do valor do IPTU, o contribuinte deverá apresentar a documentação necessária, que pode incluir:
- Documentos de identificação pessoal;
- Comprovante de propriedade do imóvel;
- Declaração de que é o único imóvel em seu nome (para fins de isenção);
- Comprovantes que justifiquem a revisão do valor (no caso de divergências).
Os interessados devem se certificar de que toda a documentação está em ordem para evitar atrasos no processo. Ter acesso a informações precisas e ações rápidas garante que os contribuintes possam lidar com suas obrigações fiscais de maneira mais eficiente.
