O que é a força-tarefa da Prefeitura
A força-tarefa iniciada pela Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Mato Grosso (IPEM-MT), tem como finalidade a regularização dos taxímetros dos veículos de táxi que atuam na cidade. Este esforço conjunto ocorrerá entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, visando a verificação e a atualização dos equipamentos após o recente reajuste das tarifas de táxi.
Objetivos da regularização dos taxímetros
O principal objetivo da ação é garantir que todos os taxímetros estejam devidamente calibrados e eficientes para atender à legislação vigente. Com o reajuste das tarifas, é imprescindível realizar uma verificação metrológica desses equipamentos, assegurando que as taxas cobradas reflitam com precisão os valores estabelecidos pelo novo decreto municipal. Esse processo não só beneficia os operadores de táxi, mas também assegura uma maior transparência e segurança para os usuários.
Como será feita a verificação metrológica
A verificação será realizada na pista de ensaio do IPEM-MT/INMETRO, localizada na Avenida Contorno Leste, no sentido da Rodovia Emanuel Pinheiro. Durante a força-tarefa, todas as equipes do IPEM-MT estarão dedicadas a realizar a verificação metrológica dos taxímetros, que ocorrerá por ordem de chegada. O atendimento será das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. Para que o processo seja eficiente e ágil, é importante que os proprietários de táxi cheguem dentro do horário para evitar aglomerações.
Datas e horários da ação
Os dias destinados para a realização da força-tarefa são de 24 a 28 de agosto de 2026. O atendimento acontecerá em dois períodos diários: pela manhã, das 8h às 11h30, e durante a tarde, das 13h30 às 16h. A organização no agendamento e a pontualidade dos taxistas são fundamentais para o sucesso da ação, garantindo que todos possam ser atendidos no tempo previsto.
Importância do lacre nos taxímetros
Uma etapa importante após a verificação metrológica é a colocação do lacre nos taxímetros. Este lacre é um selo de qualidade e segurança que comprova que o equipamento foi devidamente aferido e encontra-se em conformidade com os padrões metrológicos exigidos. Sem o lacre, os taxímetros não poderão ser utilizados legalmente, o que pode resultar em penalizações para os proprietários. Assim, o lacre torna-se um elemento essencial para a validação e a legalidade do serviço prestado.
Reajuste da tarifa de táxi em Cuiabá
O reajuste das tarifas de táxi em Cuiabá foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 12.250/2026. Esta atualização se faz necessária após mais de dez anos sem alterações nos valores cobrados pelos serviços de táxi. O ajuste pretende refletir melhor os custos operacionais e manter a qualidade do serviço oferecido à população, proporcionando uma maior equidade em relação ao que é praticado em outros municípios.
Consequências do não comparecimento
Os proprietários de táxi que não comparecerem à verificação metrológica poderão enfrentar consequências significativas. Isso inclui implicações previstas na Lei Federal nº 9.933/1999, que determina exigências para o funcionamento de equipamentos de medição. Além disso, a ausência na verificação pode levar a sanções administrativas e à impossibilidade de operar legalmente como taxista na cidade, resultando em perda de renda e prejuízos financeiros.
Legislação que ampara a ação
A regularização dos taxímetros e a ação do IPEM-MT estão amparadas por diversas legislações. A Lei nº 15.271, de 26 de novembro de 2025, isenta os taxistas do pagamento da taxa de serviços metrológicos (GRU) durante o cadastro para a verificação, resultando da conversão da Medida Provisória nº 1.305/2025. Essas leis visam facilitar a adequação dos taxistas às novas regras e garantir a legalidade do serviço oferecido.
Depoimento da secretária de Mobilidade
A coronel Francyane Lacerda, secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, enfatiza a importância da adesão dos taxistas à força-tarefa. Segundo ela, o evento é crucial para acelerar a regularização dos taxímetros e assegurar que os equipamentos estejam em conformidade com as normas metrológicas. Isso não apenas beneficia os operadores, mas também garante um transporte seguro e de qualidade à população. Ao operar dentro dos parâmetros legais, os taxistas poderão oferecer um serviço mais confiável e ético.
Impacto na segurança dos usuários
A ação conjunta entre a Prefeitura de Cuiabá e o IPEM-MT não apenas visa a regularização dos taxímetros, mas também impacta diretamente a segurança dos usuários de táxi. Com taxímetros devidamente verificados e lacrados, os passageiros podem ter a certeza de que estão pagando valores justos e proporcionais à distância percorrida. Isso gera uma maior confiança no serviço e uma melhoria na relação entre operadores e passageiros, além de contribuir para a prevenção de fraudes.
