Serviços públicos não devem ser cobrados
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá alerta que nenhum funcionário, agente público ou colaborador terceirizado tem a autorização para exigir ou manusear pagamentos ou quaisquer vantagens financeiras em troca de serviços socioassistenciais. Todos os serviços prestados no âmbito da assistência social são gratuitos e não devem estar sujeitos a cobranças.
Os atendimentos relacionados a benefícios sociais, serviços da rede socioassistencial, e acolhimentos institucionais, entre outros, não podem ser condicionados a pagamentos. O acesso a esses serviços, que incluem suporte a idosos e pessoas com deficiência, deve ser feito sem qualquer tipo de custo envolvido.
Proibição de promessas de benefícios mediante pagamento
A secretaria também enfatiza que é ilegal a qualquer agente da Assistência Social prometer ou garantir benefícios, como aposentadorias ou assistências, em troca de pagamentos. A concessão desses benefícios é regida por normas estabelecidas por órgãos competentes e não é responsabilidade de servidores municipais garantir tais vantagens.
Além disso, o acolhimento institucional deve seguir critérios técnicos, legais e procedimentos adequados, sem que isso implique em pagamentos de valores ou contratação de serviços privados. Por isso, é fundamental que os cidadãos estejam atentos às propostas que possam sugerir o contrário.
Orientação à população sobre fraudes
A Secretaria de Assistência Social orienta a população que não deve realizar qualquer tipo de pagamento a indivíduos que se apresentem como representantes da Assistência Social com promessas de facilitação ou garantia de acesso a serviços e benefícios públicos. Frente a situações de solicitações irregulares, a orientação é procurar as unidades da Assistência Social ou denunciar nos canais oficiais da Prefeitura.
A Secretaria sublinha que todos têm direitos assegurados e que nenhum serviço da Assistência Social deve ser vendido ou cobrado. A conscientização e a denúncia de falsos agentes são essenciais para a proteção de todos os cidadãos e a integridade dos serviços públicos oferecidos.
