Ações da Cuiabá Regula na fiscalização
A Prefeitura de Cuiabá, através da agência reguladora Cuiabá Regula, realiza uma fiscalização constante dos serviços prestados pela concessionária Águas Cuiabá. O foco dessa fiscalização é a qualidade da recomposição asfáltica após intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a Cuiabá Regula também verifica as condições de calçadas e outras estruturas que foram afetadas durante as obras.
No período de 27 de julho a 28 de agosto de 2026, a Cuiabá Regula conduziu a primeira etapa da Operação Emergencial de Fiscalização Pós-Obra. Esta ação teve como objetivo intensificar as vistorias em serviços que já haviam sido concluídos e entregues pela Águas Cuiabá, buscando identificar eventuais falhas e exigir as correções necessárias.
Resultados da Operação Emergencial
Durante a primeira fase da operação, as equipes técnicas da Cuiabá Regula elaboraram 173 Relatórios de Fiscalização, que documentaram as condições encontradas no campo. Desses relatórios, 167 identificaram problemas relacionados ao pavimento, enquanto irregularidades em calçadas e Terminais de Inspeção e Ligação (TIL) também foram registradas. Resultando desse intenso trabalho de fiscalização, a Cuiabá Regula emitiu 152 Termos de Notificação e 21 Autos de Infração, destacando a necessidade de reparos e adequações nas obras realizadas.
As falhas constatadas na recomposição asfáltica foram as mais recorrentes. O trabalho da Cuiabá Regula se baseia na verificação se os serviços realizados atendem aos padrões técnicos exigidos e às obrigações do contrato de concessão, registrando todas as irregularidades e adotando medidas administrativas, como a notificação da concessionária para que as falhas sejam corrigidas.
Responsabilidades da concessionária
De acordo com a Cláusula 33.10 do contrato de concessão, é responsabilidade da Águas Cuiabá reparar, corrigir ou substituir os serviços que apresentem falhas, defeitos ou incorreções provenientes da execução das obras ou dos materiais utilizados. A Cuiabá Regula estabelece prazos e procedimentos administrativos a serem seguidos pela concessionária para assegurar que as correções sejam feitas de forma apropriada.
A conclusão desta primeira etapa da operação marca o início de uma prática de fiscalização contínua. A Cuiabá Regula realizará monitoramentos regulares das intervenções da concessionária e acompanhará os passos tomados para sanar as irregularidades identificadas. Garantir a qualidade na recomposição do pavimento é essencial para a segurança viária e a conservação das ruas da cidade, sendo um dos principais objetivos da atuação da Cuiabá Regula.
