Condições do Mutirão Fiscal
Os contribuintes de Cuiabá que têm débitos pendentes com o município podem utilizar o Mutirão Fiscal para regularizar sua situação. O programa oferece condições vantajosas, incluindo a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses, além de descontos sobre juros, multas e penalidades que podem significar uma grande economia.
Para os débitos tributários, o Mutirão Fiscal dispõe das seguintes condições: para pagamento à vista, até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado à vista. Para pagamentos integrais, o desconto será de 90%. Os contribuintes que optarem por parcelar o valor têm descontos que variam de 30% a 60%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Como fazer a adesão
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de forma prática e rápida. Os contribuintes têm a opção de realizar a adesão online, através do portal Refis Cuiabá ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é necessário comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Para a formalização do acordo durante o atendimento presencial, é importante que o contribuinte leve um documento que comprove seu vínculo com o imóvel ou com o débito. Isso agiliza o processo de regularização e garante que todas as informações sejam corretamente registradas.
Descontos para débitos tributários
Os descontos disponíveis no Mutirão Fiscal para débitos tributários variam conforme a forma de pagamento escolhida. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 95% de desconto sobre juros e multas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago em dia. Os pagamentos integrais, por sua vez, garantem 90% de desconto, enquanto os parcelamentos oferecem uma redução progressiva de 30% a 60%, dependendo do número total de parcelas, que podem ser distribuídas entre duas e 48 vezes.
Descontos para débitos não tributários
No caso de débitos não tributários, o Mutirão Fiscal também apresenta oportunidades de acordo. Para pagamento à vista, os contribuintes podem conseguir até 50% de desconto sobre o valor da penalidade. Para parcelamentos que vão de 2 a 48 meses, os descontos variam de 10% a 35%, adequando-se ao número de parcelas eleito pelo contribuinte.
Dessa forma, o Mutirão Fiscal se apresenta como uma ótima alternativa para aqueles que buscam regularizar suas pendências financeiras com o município, permitindo condições acessíveis e flexíveis que visam beneficiar a população.
