O que é o Refis?
O Refis, ou programa de Regularização Fiscal, é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que permite aos contribuintes negociarem suas dívidas tributárias e não tributárias de forma facilitada. O objetivo principal é oferecer aos moradores a chance de quitar débitos vencidos com condições especiais, como a possibilidade de obter descontos significativos sobre juros e multas.
Como funciona o programa?
O Refis funciona permitindo que os contribuintes tenham acesso a um sistema online onde podem consultar suas pendências e escolher a melhor forma de pagamento. Isso visa tornar a regularização fiscal mais acessível, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e o equilíbrio orçamentário do município. Os contribuintes podem renegociar dívidas já inscritas na Dívida Ativa, bem como aquelas que ainda não foram formalmente cobradas pelo município, desde que as obrigações tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024.
Qual é o prazo para adesão?
A adesão ao programa de Refis será possível entre os dias 1º e 30 de abril de 2026. Durante esse período, os cidadãos devem realizar a solicitação de adesão ao programa através do Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo sistema Refis Online. É importante frisar que o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser efetuado em até cinco dias após a formalização da negociação.
Descontos disponíveis no Refis
Os contribuintes que se inscreverem no Refis podem usufruir de descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas. Essa redução está condicionada ao cumprimento de certas exigências, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel em negociação. A adesão às condições acordadas é fundamental para garantir os benefícios disponíveis.
Como acessar o Refis Online?
Acessar o sistema de Refis Online é um processo simples e prático. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou a plataforma Refis Online.
- Realize a consulta de seus débitos disponíveis para renegociação.
- Escolha a forma de pagamento desejada, podendo ser à vista ou parcelado.
- Gere e assine o termo de acordo.
- Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias.
Além disso, é possível atender pessoalmente na Procuradoria Fiscal, caso o contribuinte prefira.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O Refis abrange a renegociação de débitos tributários e não tributários gerados até o final de 2024. Isso inclui dívidas como IPTU, ISS, taxas municipais, entre outras. A inclusão de dívidas que ainda não foram cobradas facilita a regularização de situações fiscais que, muitas vezes, geram insegurança para os contribuintes.
Regras para o Mutirão Fiscal
O programa também contempla a realização de um mutirão fiscal, que ocorrerá durante o mês de abril de 2026. Para participar, os contribuintes devem solicitar a adesão diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura. O não cumprimento das condições acordadas pode resultar no cancelamento do parcelamento, especialmente no caso de atraso em duas parcelas, consecutivas ou não.
Vantagens do Refis para os contribuintes
O Refis oferece várias vantagens que vão além da simples regularização das dívidas:
- Facilidade de Negociação: Acesso a condições vantajosas de pagamento que podem aliviar a carga financeira.
- Redução de Juros e Multas: Oportunidade de abater uma porcentagem relevante dos encargos financeiros relacionados às dívidas.
- Regularização da Situação Fiscal: Possibilidade de quitar dívidas e evitar problemas futuros relacionados a restrições de crédito.
- Aumento da Arrecadação Municipal: Contribui para que o município consiga investir em serviços e melhorias para a população.
O que fazer em caso de descumprimento?
Se um contribuinte não cumprir com as determinações previstas no acordo de parcelamento, poderá ter o parcelamento cancelado. Isso ocorre especialmente em casos de atraso em duas parcelas, seja de forma consecutiva ou intercalada. O contribuinte será notificado sobre a situação e, portanto, deverá tomar as medidas necessárias para evitar a perda dos benefícios do Refis.
Impacto do Refis nas finanças municipais
A retomada do Refis representa um esforço significativo da Prefeitura de Cuiabá para melhorar a sua arrecadação e regularizar a situação financeira dos seus contribuintes. Além de ajudar os cidadãos a quitarem suas dívidas, esse programa busca reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados a cobranças e facilitar o acesso dos moradores aos serviços públicos. Em um contexto econômico desafiador, iniciativas como estas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira da administração pública e a continuidade de serviços essenciais à população.
