Como funciona o programa?<\/h2>\n
O Refis funciona permitindo que os contribuintes tenham acesso a um sistema online onde podem consultar suas pend\u00eancias e escolher a melhor forma de pagamento. Isso visa tornar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal mais acess\u00edvel, contribuindo para o fortalecimento das finan\u00e7as p\u00fablicas e o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio do munic\u00edpio. Os contribuintes podem renegociar d\u00edvidas j\u00e1 inscritas na D\u00edvida Ativa, bem como aquelas que ainda n\u00e3o foram formalmente cobradas pelo munic\u00edpio, desde que as obriga\u00e7\u00f5es tenham sido geradas at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
Qual \u00e9 o prazo para ades\u00e3o?<\/h2>\n
A ades\u00e3o ao programa de Refis ser\u00e1 poss\u00edvel entre os dias 1\u00ba e 30 de abril de 2026<\/strong>. Durante esse per\u00edodo, os cidad\u00e3os devem realizar a solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao programa atrav\u00e9s do Portal de Servi\u00e7os da Prefeitura ou pelo sistema Refis Online. \u00c9 importante frisar que o pagamento da primeira parcela ou da cota \u00fanica deve ser efetuado em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Os contribuintes que se inscreverem no Refis podem usufruir de descontos que podem chegar a at\u00e9 95%<\/strong> sobre juros e multas. Essa redu\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cumprimento de certas exig\u00eancias, como a quita\u00e7\u00e3o do IPTU de 2025<\/strong> do im\u00f3vel em negocia\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es acordadas \u00e9 fundamental para garantir os benef\u00edcios dispon\u00edveis.<\/p>\n Acessar o sistema de Refis Online \u00e9 um processo simples e pr\u00e1tico. Siga os passos abaixo:<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel atender pessoalmente na Procuradoria Fiscal, caso o contribuinte prefira.<\/p>\n O Refis abrange a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios gerados at\u00e9 o final de 2024. Isso inclui d\u00edvidas como IPTU, ISS, taxas municipais, entre outras. A inclus\u00e3o de d\u00edvidas que ainda n\u00e3o foram cobradas facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es fiscais que, muitas vezes, geram inseguran\u00e7a para os contribuintes.<\/p>\n O programa tamb\u00e9m contempla a realiza\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o fiscal<\/strong>, que ocorrer\u00e1 durante o m\u00eas de abril de 2026. Para participar, os contribuintes devem solicitar a ades\u00e3o diretamente no Portal de Servi\u00e7os da Prefeitura. O n\u00e3o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es acordadas pode resultar no cancelamento do parcelamento, especialmente no caso de atraso em duas parcelas, consecutivas ou n\u00e3o.<\/p>\n O Refis oferece v\u00e1rias vantagens que v\u00e3o al\u00e9m da simples regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas:<\/p>\n Se um contribuinte n\u00e3o cumprir com as determina\u00e7\u00f5es previstas no acordo de parcelamento, poder\u00e1 ter o parcelamento cancelado. Isso ocorre especialmente em casos de atraso em duas parcelas, seja de forma consecutiva ou intercalada. O contribuinte ser\u00e1 notificado sobre a situa\u00e7\u00e3o e, portanto, dever\u00e1 tomar as medidas necess\u00e1rias para evitar a perda dos benef\u00edcios do Refis.<\/p>\n A retomada do Refis representa um esfor\u00e7o significativo da Prefeitura de Cuiab\u00e1 para melhorar a sua arrecada\u00e7\u00e3o e regularizar a situa\u00e7\u00e3o financeira dos seus contribuintes. Al\u00e9m de ajudar os cidad\u00e3os a quitarem suas d\u00edvidas, esse programa busca reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados a cobran\u00e7as e facilitar o acesso dos moradores aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Em um contexto econ\u00f4mico desafiador, iniciativas como estas s\u00e3o fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Refis em Cuiab\u00e1 oferece at\u00e9 95% de desconto em d\u00edvidas. Confira!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-8380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\n![\"Refis](\"https:\/\/www.encontramatogrosso.com.br\/cuiaba\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/refis-e-reaberto-em-cuiaba-e-garante-ate-95-de-desconto-em-dividas.webp\")
<\/p>\nDescontos dispon\u00edveis no Refis<\/h2>\n
Como acessar o Refis Online?<\/h2>\n
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Quais d\u00edvidas podem ser negociadas?<\/h2>\n
Regras para o Mutir\u00e3o Fiscal<\/h2>\n
Vantagens do Refis para os contribuintes<\/h2>\n
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O que fazer em caso de descumprimento?<\/h2>\n
Impacto do Refis nas finan\u00e7as municipais<\/h2>\n