Contexto da Audiência Pública
A audiência pública promovida para discutir o incremento patrimonial do Cuiabá Prev, além de enfatizar a transcendência da transparência na gestão previdenciária, ocorreu no auditório do Fundo Previdenciário em Cuiabá. O evento teve como participantes representantes de diversos setores, incluindo sindicatos, associações de classe, membros do Legislativo e os próprios servidores municipais. O principal objetivo da audiência foi proporcionar uma prestação de contas abrangente acerca do desempenho do Cuiabá Prev durante o exercício de 2025 e o primeiro quadrimestre de 2026.
Evolução Patrimonial do Cuiabá Prev
Durante a apresentação realizada no dia 2 de junho, o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, relatou a impressionante evolução do patrimônio do Cuiabá Prev. Desde o começo da gestão do prefeito Abilio Brunini, em janeiro de 2025, o patrimônio saiu de R$ 592 milhões e atingiu aproximadamente R$ 749 milhões ao final de abril de 2026. Este crescimento de cerca de R$ 157 milhões reflete um forte desempenho durante o período.
O secretário ressaltou que tal resultado foi alcançado mesmo com a responsabilidade de gerenciar o pagamento de 17 folhas salariais, sendo 13 referentes a 2025 e quatro de 2026, que somaram aproximadamente R$ 40 milhões mensais. O sucesso do Cuiabá Prev pode ser atribuído a um equilíbrio entre a arrecadação, a observância das exigências legais, e um planejamento de investimentos bem elaborado, em colaboração com órgãos de controle e governança.
Desafios e Oportunidades no Regime Previdenciário
Atualmente, o Cuiabá Prev é responsável pela administração da previdência de um total de 17.805 segurados, que compreendem 12.292 servidores ativos e 5.513 aposentados, além de pensionistas. O gestor enfatizou que, apesar da existência de desafios ligados a déficits atuariais e financeiros, a situação se apresenta sob controle, sustentada por um planejamento de longo prazo que utiliza estudos atuariais. Esses estudos são fundamentais para traçar projeções que considerem as necessidades futuras do sistema, levando em conta aspectos individuais dos servidores, como idade, sexo e trajetória profissional.
Importância da Transparência na Gestão Previdenciária
Outro ponto que merece destaque é a política de transparência aplicada pelo Cuiabá Prev. O secretário Fernando Jorge declarou que todas as informações pertinentes, incluindo a folha de pagamento, contratos, cálculos atuariais, organograma e portfólio de investimentos, estão acessíveis para a consulta pública. Para garantir o controle da movimentação financeira, a emissão de uma Autorização de Resgate (APR) é obrigatória, com a assinatura dos responsáveis pela gestão dos investimentos, o que proporciona uma maior segurança e acompanhamento por parte da sociedade.
Participação da Comunidade e dos Servidores
A audiência foi um espaço propício para manifestações por parte dos representantes sindicais. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen), Dejamir Souza Soares, falou positivamente sobre a solidez financeira do Cuiabá Prev, evidenciando sua capacidade de honrar compromissos previdenciários. Ele ainda defendeu a importância de se realizar concursos públicos, uma ação que contribuiria para o fortalecimento do sistema, e ressaltou a necessidade de atualizar documentos essenciais como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Estas atualizações são indispensáveis para assegurar os direitos relacionados à aposentadoria especial dos profissionais de saúde.
Análise dos Dados Apresentados
Representando o Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (Sinaffit), Márcio Lenhard sublinhou a relevância do monitoramento constante da previdência pelos servidores. De acordo com ele, os dados que foram apresentados durante a audiência demonstram um compromisso sério na gestão dos recursos, permitindo uma compreensão clara da evolução patrimonial, dos rendimentos das aplicações e dos desafios que se vislumbra para o futuro do sistema previdenciário.
Opiniões dos Representantes Sindicais
Renaudt Fernando Tedesco de Carvalho, que representa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), expressou que a apresentação trouxe dados técnicos que favorecem um aumento na confiança dos servidores em relação à administração dos fundos previdenciários. Ele destacou a relevância do espaço que a audiência ofereceu para interação entre os servidores, possibilitando questionamentos e esclarecimentos sobre a gestão dos recursos.
Perspectivas Futuras para o Sistema
Ao final da prestação de contas, o secretário adjunto especial de Previdência reiterou o compromisso do Cuiabá Prev com a sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e a contínua melhoria da gestão pública. Foram apresentadas ações direcionadas à conscientização ambiental que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Cuiabá Prev, reforçando a importância de uma atuação responsável e acima de tudo, proativa.
Compromisso com Sustentabilidade e Responsabilidade
Durante a discussão dos desafios futuros, Fernando Jorge ressaltou que fatores externos, como a instabilidade econômica e as oscilações do mercado financeiro, demandam um acompanhamento contínuo por parte da gestão previdenciária. A colaboração do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos, formado por membros qualificados, foi destacada como essencial para reforçar as práticas de controle e assegurar a continuidade das boas práticas de gestão, independentemente de mudanças na administração.
Mudanças e Impactos no Cenário Econômico
A audiência pública não apenas promoveu um espaço de diálogo e troca de informações, mas também serviu como um indicador da forma como a gestão do Cuiabá Prev busca se adaptar e enfrentar os novos desafios impostos por um cenário econômico em constante mutação. A disposição para ouvir e incorporar as sugestões dos representantes dos servidores fortalece a imagem da instituição e contribui para um futuro mais seguro e estável no tocante às questões previdenciárias.
