O que é o Portal Oferta Pública?
O Portal Oferta Pública é uma plataforma digital criada pela Prefeitura de Cuiabá. Tem como objetivo facilitar a gestão dos débitos que fornecedores e prestadores de serviços possuem com o Município. A partir dessa ferramenta, os credores podem se registrar, consultar os valores a receber e participar de leilões eletrônicos, que visam a regularização dos débitos financeiros acumulados, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.
Benefícios para Fornecedores na Regularização
A ferramenta oferece diversos benefícios para os fornecedores que precisam regularizar seus créditos. Entre as principais vantagens, podemos mencionar:
- Facilidade de Acesso: O acesso ao portal é feito através de CPF ou CNPJ, permitindo que os fornecedores consultem suas pendências de forma rápida.
- Automatização de Processos: O sistema consegue identificar automaticamente os créditos relacionados aos fornecedores nas bases de dados já existentes, eliminando a necessidade de inserções manuais de informações.
- Participação Eficiente: Durante as sessões de leilão, os credores apresentam propostas de desconto para quitação dos débitos, garantindo maior agilidade no processo de pagamento.
Funcionamento da Plataforma Digital
O funcionamento do Portal Oferta Pública é bastante simples e eficiente. Após o registro no sistema, os usuários têm acesso a diversas funcionalidades que facilitam a navegação e interação. O processo inclui:
- Cadastro via CPF ou CNPJ.
- Consulta automática a créditos, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.
- Sessões de leilão onde os credores podem apresentar propostas de desconto.
- Atualizações em tempo real dos saldos durante as sessões, com transparência total dos lances recebidos.
Como se Cadastrar no Portal
O cadastro no Portal Oferta Pública é realizado em etapas simples:
- Visite o site do Portal.
- Clique na opção de cadastro e preencha os campos solicitados com suas informações, como CPF ou CNPJ.
- Conclua o processo e aguarde a confirmação do sistema sobre sua habilitação.
Atenção: O período de cadastramento iniciou em 4 de junho e vai até 14 de junho, sendo crucial observar esses prazos.
Participação nas Sessões de Oferta
As sessões de oferta pública ocorrem em um ambiente eletrônico onde os credores podem apresentar suas propostas. As regras para participação incluem:
- A participação está restrita aos credores originais, ou seja, somente aqueles que são titulares dos créditos conforme identificados nas notas de empenho.
- A apresentação de propostas de desconto é feita de forma competitiva, priorizando as que oferecem os maiores percentuais de redução nos valores.
Critérios para Classificação de Propostas
A classificação das propostas apresentadas durante as sessões é automática e definida por um conjunto de critérios:
- Maior Desconto: Os credores que oferecem maiores percentuais de desconto em suas propostas tendem a ser priorizados para o pagamento.
- Atualização em Tempo Real: O saldo disponível e os resultados dos lances são atualizados durante a sessão, garantindo transparência total no processo.
Valores Disponíveis para Regularização
No que diz respeito aos valores disponíveis para regularização, a Prefeitura disponibilizou inicialmente R$ 1,5 milhão para os credores que possuem até R$ 25 mil a receber. Essa quantia será utilizada na primeira sessão pública, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026.
Condições de Pagamento Reveladas
As condições de pagamento variam de acordo com os percentuais de desconto oferecidos pelos credores:
- Descontos de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses.
- Descontos de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses.
- Descontos acima de 50%: pagamento em até 15 dias.
Transparência e Acompanhamento em Tempo Real
A transparência do Portal Oferta Pública é um aspecto fundamental do seu funcionamento. Os fornecedores têm acesso a uma série de informações que promovem um acompanhamento eficiente:
- Consulta direta dos valores habilitados e condições de cada edital.
- Classificação das propostas durante a sessão, visível em tempo real.
- Informações detalhadas sobre os prazos de pagamento, de acordo com a faixa de desconto negociada.
- Canais de comunicação disponíveis para esclarecimentos com a Comissão de Oferta Pública.
Futuro da Regularização com o Portal
O Portal Oferta Pública não se limita apenas à primeira sessão com valores até R$ 25 mil. Está previsto um futuro para a regularização que inclui:
- Uma segunda sessão específica para credores que têm valores acima de R$ 25 mil, com condições de pagamento parceladas.
- Mecanismos alternativos de renegociação e pagamento para fornecedores que não puderem participar, sempre respeitando as diretrizes financeiras do Município.
Com isso, espera-se que a plataforma se torne uma ferramenta de grande relevância para a regularização de débitos e fortalecimento da relação entre a Prefeitura e os fornecedores.
