A primeira Sessão de Oferta Pública de Cuiabá
No dia 16 de junho de 2026, a Prefeitura de Cuiabá conduziu a sua primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. Este evento teve uma adesão significativa, com cerca de 90% dos credores cadastrados participando ativamente. Durante essa sessão, os credores puderam submeter propostas de descontos para receber antecipadamente os valores devidos pela administração municipal.
Resultados acima das expectativas na adesão
Os resultados superaram as previsões iniciais da administração da cidade. O assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, expressou sua satisfação ao informar que houve uma expressiva participação dos credores: “Foi um resultado muito positivo. A participação de aproximadamente 90% dos credores aptos, apresentando lance, nos surpreendeu. Vimos propostas com descontos que até ultrapassaram 50%”, disse ele, mostrando otimismo em relação ao futuro do programa.
Descontos oferecidos pelos credores
Durante a sessão, os credores demonstraram uma disposição notável em oferecer descontos substanciais. Isso resulta de um interesse em receber os valores devidos de maneira mais ágil, o que poderá beneficiar tanto os credores quanto a gestão fiscal do município. Ricardo acrescentou que a expectativa é de que o número de adesões aumente nas próximas sessões, sinalizando confiança mútua entre os credores e a administração pública.
Impacto no Plano de Equilíbrio Fiscal
Aproveitando a oportunidade, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a relevância dessa iniciativa dentro do contexto do Plano de Equilíbrio Fiscal assinado pela Prefeitura com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao promover a regularização do passivo financeiro, a administração não apenas melhora sua situação fiscal, mas também aumenta sua capacidade de realizar novos financiamentos com taxas de juros reduzidas. “O cumprimento dessas metas é essencial, pois melhora os indicadores da cidade”, comentou Bussiki.
Detalhes sobre a formalização das dívidas
Após a sessão, há um prazo definido de 30 dias para que os credores formalizem o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia. O procedimento deve ocorrer na sede da Prefeitura, localizada na Praça Alencastro. Essa formalização é uma etapa crucial para garantir que os acordos feitos durante a sessão sejam respeitados e cumpridos.
Alternativas disponíveis para os credores
Os credores que participaram da oferta têm a opção de receber os valores de forma parcelada ou optar pelo leilão com descontos. A legislação vigente, aprovada pela Câmara Municipal, permite que as dívidas sejam parceladas em até sete anos sem a concessão de descontos. Porém, aqueles que escolhem participar do leilão podem usufruir da vantagem de receber os valores de forma antecipada. “Os credores têm a liberdade de escolher a modalidade que mais lhes convém”, afirmou Marcelo Bussiki.
Meta de redução do passivo financeiro
A atual gestão tem como meta a redução do passivo financeiro acumulado, que é estimado em valores superiores a R$ 1 bilhão. O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, informou que o formato do leilão foi escolhido precisamente para ajudar na regularização desse passivo. Para esta fase inicial, o edital foi criado para dívidas de valor até R$ 25 mil, com a condição de pagamento à vista.
Próximas etapas do programa de regularização
Além desta sessão inicial, outros editais estão programados para serem lançados nos próximos meses, abrangendo diferentes faixas de dívidas. O programa de regularização foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026, com o intuito de aperfeiçoar a gestão financeira do município.
Importância de participar do leilão
A adesão ao leilão se revela uma alternativa vantajosa, tanto para a Prefeitura quanto para os credores. Enquanto a administração municipal busca desobstruir seu passivo, os credores têm a chance de receber sua compensação de forma rápida e efetiva. Esta atividade, além de ser legalmente respaldada, já foi adotada em outras cidades brasileiras, demonstrando sua eficácia.
Como acompanhar o processo de oferta pública
Os interessados em participar das próximas etapas do Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem obter mais informações através do Portal de Oferta Pública ou entrar em contato com a Comissão de Oferta Pública pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp no número (65) 99217-6175. O acompanhamento detalhado do processo pode assegurar que os credores participem plenamente das oportunidades oferecidas pela gestão municipal.
