O que é o Mutirão Fiscal?
O Mutirão Fiscal é um programa criado pela Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de promover a regularização de débitos municipais. Essa iniciativa tem como foco auxiliar os contribuintes a quitarem suas pendências tributárias e não tributárias, oferecendo condições facilitadas, assim como descontos significativos sobre juros e multas. O programa permite a renegociação de débitos que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos ou não na dívida ativa.
Benefícios da Regularização de Débitos
A participação no Mutirão Fiscal traz diversos benefícios aos contribuintes:
- Redução de Custos: Os contribuintes conseguem se beneficiar de descontos que podem chegar até 95% nos juros de mora e multas, dependendo da forma de pagamento.
- Facilidade de Acesso: A adesão ao programa é simples, sendo possível realizar a formalização do acordo tanto presencialmente quanto pela internet.
- Regularização da Situação Fiscal: Quitando suas pendências, os cidadãos e empresas podem estar em conformidade com a legislação municipal, evitando problemas futuros.
- Estímulo à Cidadania: Regularizar débitos é uma forma de garantir que os cidadãos estão contribuindo para o bem-estar da comunidade, através do cumprimento de obrigações fiscais.
Descontos para Pagamento à Vista
Os contribuintes que optarem por quitar seus débitos de maneira à vista poderão usufruir de descontos escalonados. Os benefícios são os seguintes:
- 95% de desconto: Será concedido a quem quitar seu saldo devedor e ainda regularizar o pagamento do IPTU do exercício vigente à vista.
- 90% de desconto: Para demais pagamentos à vista que não se enquadrem na primeira condição.
Opções de Parcelamento Disponíveis
Para aqueles que não podem quitar seus débitos imediatamente, o programa oferece opções de parcelamento com descontos progressivos:
- 60% de desconto: Para acordos com um número de parcelas entre 2 e 12 meses.
- 50% de desconto: Para parcelamentos que se estendam de 13 a 24 meses.
- 40% de desconto: Aplicável em pagamentos divididos entre 25 e 36 meses.
- 30% de desconto: Para negociações que forem feitas em até 48 meses.
Como Adesão ao Programa
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de maneira prática e eficiente. Os interessados devem formalizar o acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. Além da via presencial, também está disponível uma opção eletrônica através do portal do Refis Municipal, onde todas as etapas de adesão podem ser realizadas online.
Prazo para Participação e Vantagens
A prorrogação do Mutirão Fiscal, conforme estipulado no Decreto nº 12.076, oferece aos contribuintes a oportunidade de aderir até o dia 30 de junho de 2026. Essa extensão visa possibilitar que mais pessoas possam regularizar suas situações, especialmente aquelas que ainda não conseguiram fazê-lo.
Depoimentos de Contribuintes
Contribuintes que já participaram do Mutirão Fiscal têm compartilhado experiências positivas:
- “Graças ao Mutirão, consegui quitar um débito antigo que me preocupava há anos. Os descontos foram fundamentais!” – Maria Clara.
- “Fiz um parcelamento e estou bem satisfeito com a condição oferecida. Agora posso organizar melhor minhas finanças.” – João Pedro.
Importância da Regularização Fiscal
A regularização dos débitos é essencial para manter a saúde financeira do município. Cada pagamento realizado contribui para que a administração pública possa oferecer serviços essenciais para a população, como saúde, educação e infraestrutura. Regularizar suas pendências não é apenas uma obrigação legal, mas também um ato de cidadania.
Expectativas do Secretário de Economia
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou que a prorrogação do Mutirão Fiscal foi promovida com o objetivo de atender aqueles que ainda não conseguiram se regularizar. Ele acredita que essa iniciativa representa uma grande oportunidade para os cidadãos, assim como uma maneira de proporcionar condições especiais para aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos. “É um momento ideal para que as pessoas possam colocar suas obrigações em dia e, assim, a cidade também sai ganhando com isso”, destacou.
Próximos Passos para Contribuintes
Os próximos passos para os contribuintes que desejam participar do Mutirão Fiscal são:
- Verificar Situação Fiscal: O primeiro passo é que o contribuinte deve acessar a página de consulta de débitos municipais para verificar a sua situação atual.
- Escolher a Melhor Forma de Pagamento: Avaliar se é melhor pagar à vista para obter os maiores descontos ou optar pelo parcelamento.
- Formalizar a Adesão: Se decidir participar, é fundamental formalizar o acordo junto à Procuradoria Fiscal ou através do portal eletrônico.
- Regularizar o IPTU: Caso opte pelo pagamento à vista, não esqueça de regularizar o IPTU do exercício atual para garantir o desconto máximo.
